1959-11-09 - Portaria 17419 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1959, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17011

1959-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de ratificação do Protocolo, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1959-11-09 - Portaria 17420 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Mantém, com carácter temporário, a brigada de estudos de aeródromos das províncias ultramarinas, criada pela Portaria n.º 16833, a qual fica revogada

1959-11-09 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério