1959-11-10 - PORTARIA 17433 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

AUTORIZA A JUNTA NACIONAL DAS FRUTAS A COBRAR AS TAXAS DE $06 E $10 POR QUILOGRAMA, RESPECTIVAMENTE, DE BATATA DE CONSUMO SUJEITA A SUA VERIFICAÇÃO COMERCIAL NAS CIDADES DE LISBOA E PORTO E DE SEMENTE IMPORTADA NO CONTINENTE, DESTINADAS A FAZER FACE AOS ENCARGOS DOS EMPRÉSTIMOS A CONTRAIR PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONSTRUCAO DE ARMAZÉNS PARA A CONSERVACAO DO REFERIDO PRODUTO.

1959-11-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42565, que aprova o Código do Registo Predial

1959-11-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

1959-11-10 - Decreto 42638 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 10.º e 17.º do Decreto n.º 34665, alterado pelo Decreto n.º 35047, que cria o Grémio dos Armadores da Pesca da Baleia

1959-11-10 - Decreto 42639 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo quartel de marinheiros, em Alcântara - Obras de conservação (continuação e outros trabalhos urgentes)»