1959-10-29 - Portaria 17407 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção ao parágrafo (2) do artigo 7.º da carta de confirmação e ratificação da Convenção internacional de sobrepesca, inserta no Diário do Governo n.º 192, de 26 de Setembro de 1950

1959-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

1959-10-29 - Decreto 42623 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de dez máquinas teleimpressoras e acessórios

1959-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério