1959-01-30 - Decreto-Lei 42127 - Presidência do Conselho

Cria na base II da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, (Plano de Fomento), no capítulo «Agricultura, silvicultura e pecuária», uma rubrica com o título «Abastecimento de água às populações»

1959-01-30 - Portaria 17023 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Reorganiza o Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa

1959-01-30 - Decreto-Lei 42128 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção aos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39145, de 24 de Março de 1953, que altera o sistema de cobrança da taxa militar

1959-01-30 - Decreto 42129 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera várias disposições do Regulamento da Taxa Militar, aprovado pelo Decreto n.º 39146