1959-01-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41991, que adapta a orgânica dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique à doutrina expressa no Decreto-Lei n.º 41987

1959-01-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento das Inspecções Provinciais de Fazenda e Contabilidade das Províncias de Angola e Moçambique, anexo ao Decreto n.º 42082

1959-01-29 - Decreto-Lei 42125 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Concede um subsídio anual à Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, sob condição de manter uma exposição permanente de produtos portugueses naquela capital

1959-01-29 - Decreto-Lei 42126 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Torna aplicável ao provimento dos cargos de comissário nacional, comissário nacional adjunto, secretário-inspector, inspector nacional e vogal do conselho de inspecção da Organização Nacional Mocidade Portuguesa e sua secção feminina, instituídas pelo Decreto-Lei n.º 26611, o disposto no artigo 14.º e seus §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 26757, de 8 de Julho de 1936

1959-01-29 - Portaria 17022 - Ministério das Comunicações

Dá nova redacção ao capítulo I do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987