1958-08-13 - Portaria 16835 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite, em toda a área dos concelhos de Aveiro e Vagos, plantações de vinha contínua, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38525 e de acordo com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 40037 e 41066

1958-08-13 - Portaria 16836 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Constitui as áreas das regiões agrícolas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 27207

1958-08-13 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Fixa as sedes e áreas de influência das novas delegações dos organismos regionais da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

1958-08-13 - Portaria 16837 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento do Livro Genealógico da Raça Merina Precoce Portuguesa

1958-08-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de encargos gerais da Nação

1958-08-13 - Portaria 16838 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis