Resultados para o dia 1958-08-12
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Aprova o regulamento de uniformes da Guarda Nacional Republicana.
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Cria os novos uniformes para segurança e protecção das ordenanças motociclistas da Armada
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Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Estado da Índia, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos
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Mantém em vigor para o próximo ano cerealífero o regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 41249 de 31 de Agosto de 1957.
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1958-08-12 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento de encargos gerais da Nação
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1958-08-12 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 2.ª Repartição - Serviços de Higiene Pública Veterinária
Autoriza a utilização do produto comercial denominado Plasmal na indústria de preparados cárneos e no aproveitamento industrial do sangue
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Cria no quadro de pessoal da Administração Geral do Porto de Lisboa, constante do Decreto Lei 36976, de 20 de Julho de 1948, um lugar de Adjunto do Director Geral, definindo o respectivo provimento e competências. Reestrutura o referido quadro de pessoal relativamente aos aspirantes do grupo 1.