1958-07-03 - Decreto 41708 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas na esquadra n.º 13 do G. D. A. C. I. n.º 1 e na base aérea n.º 5, Monte Real

1958-07-03 - Portaria 16758 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria um lugar de médico veterinário na Colónia Correccional de Vila Fernando

1958-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo dos Países Baixos notificado a denúncia em relação ao Suriname do texto revisto em Londres em 2 de Junho de 1934 do Acordo de Madrid de 14 de Abril de 1891 relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio

1958-07-03 - Decreto 41709 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a «Elaboração do anteprojecto, do projecto definitivo e assistência, durante a sua construção, do edifício destinado ao Museu Etnológico Dr. Leite de Vasconcelos»

1958-07-03 - Decreto 41710 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império a celeberar contrato para a execução da empreitada de «Construção do Monumento dos Descobrimentos, a erigir na zona marginal da Praça do Império, em Lisboa»

1958-07-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16730, que estabelece normas regulamentares para o recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

1958-07-03 - Portaria 16759 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Revoga a Portaria n.º 14228 e a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 14103, respeitantes à reserva para o Estado, em Moçambique, da região do Alto Ligonha

1958-07-03 - Decreto 41711 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aumenta de vários lugares os quadros comum de professores do ensino liceal do ultramar, complementar de professores dos liceus de Angola e de pessoal menor do Liceu D. Guiomar de Lencastre - Autoriza o governador-geral de Angola a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma