Portaria 16759, de 3 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento
- Fonte: Diário do Governo n.º 142/1958, Série I de 1958-07-03.
- Data: 1958-07-03
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Sumário
Revoga a Portaria n.º 14228 e a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 14103, respeitantes à reserva para o Estado, em Moçambique, da região do Alto Ligonha
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464243.dre.pdf .
Aviso
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