Clínica Internacional de Campo de Ourique
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1958-07-21 - Portaria 16772 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Ourique com um oficial de diligências

  • Tem documento Em vigor 1958-07-21 - Portaria 16773 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria um posto de registo civil na freguesia de Santo Isidro de Pegões, concelho do Montijo

  • Tem documento Em vigor 1958-07-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1958-07-21 - Decreto-Lei 41745 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Estatuto dos Tribunais do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1958-07-21 - Decreto-Lei 41746 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção a várias disposições da Tabela das Custas nos Tribunais do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 30911, de 23 de Novembro de 1940. Revoga os artigos 3.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 37910, de 1 de Agosto de 1950, aquele na parte relativa às instituições de previdência e de abono de família.

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