1958-07-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41682, que autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 20$00, 10$00, 5$00, $20 e $10 destinadas à província ultramarina de Moçambique

1958-07-02 - Portaria 16756 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Permite que os oficiais do Exército façam parte dos tribunais marítimos das províncias ultramarinas, nos termos da Portaria n.º 15796

1958-07-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1958-07-02 - Portaria 16757 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações especiais aos chefes das secções distritais dos serviços de obras públicas e transportes e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa daquela província e da de Cabo Verde