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  • Tem documento Em vigor 1958-06-03 - Portaria 16722 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria um posto de registo civil na freguesia de Bustelo, concelho de Cinfães

  • Tem documento Em vigor 1958-06-03 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1958-06-03 - Decreto-Lei 41662 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações - Gabinetes dos Ministros

    Atribui à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a incubência da execução da obra do desvio do troço de caminho de ferro da linha do Tua à cidade de Bragança. Autoriza a câmara municipal de Bragança a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo destinado à sua comparticipação na obra.

  • Tem documento Em vigor 1958-06-03 - Portaria 16723 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos dos dois santos portugueses particularmente ligados à cidade de Coimbra, Santa Isabel Rainha e S. Teotónio

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