1958-06-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41649, que aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações Mercantes, de Pesca e de Recreio Nacionais

1958-06-16 - Decreto-Lei 41679 - Ministérios do Interior, das Finanças, das Obras Públicas e da Economia

Autoriza o Governo a despender até ao montante de 22:100.000$ com a execução das medidas imediatas para ococrrer aos estragos e prejuízos causados pelas erupções vulcânicas e abalos sísmicos na ilha do Faial, em conformidade com o plano enunciado neste diploma.

1958-06-16 - Decreto 41680 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Promulga a reforma monetária do Estado da Índia

1958-06-16 - Decreto 41681 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere disposições atinentes à inscrição de alunos externos dos ensinos liceal e técnico profissional residentes no ultramar em estabelecimentos oficiais do competente ramo de ensino

1958-06-16 - Decreto 41682 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 20$00, 10$00, 5$00, $20 e $10 destinadas à província ultramarina de Moçambique