1958-04-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41556, que modifica a orgânica da prestação ao público dos serviços fixos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1958-04-03 - Decreto-Lei 41580 - Ministérios do Exército e do Ultramar

Regula a concessão do abono de família aos militares das forças terrestres ultramarinas.

1958-04-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ou ratificação da Convenção Internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

1958-04-03 - Decreto 41581 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 11.º do Decreto n.º 41428, que promulga a reforma monetária da província ultramarina de Timor