1958-04-14 - Portaria 16660 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-04-14 - Portaria 16661 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Desafecta do domínio público do Estado várias parcelas de terreno situadas na antiga Quinta das Esparteiras, em Cabo Ruivo, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa

1958-04-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem a Tunísia, Haiti e Espanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Circulação Rodoviária e ao Protocolo relativo à sinalização rodoviária, assinados em Genebra em 19 de Setembro de 1949

1958-04-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 64, de 27 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

1958-04-14 - Portaria 16662 - Ministério do Ultramar

Cria postos da Polícia lnternacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Angola

1958-04-14 - Portaria 16663 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério

1958-04-14 - Portaria 16664 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção à alínea l) do plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal menor e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovado pela Portaria n.º 16365