1958-03-03 - Decreto-Lei 41547 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Administração Política e Civil um lugar de chefe de secção - Determina que na 2.ª Repartição da referida Direcção-Geral exista uma secção que terá especialmente a seu cargo os serviços respeitantes às inspecções aos corpos administrativos e o expediente do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios.

1958-03-03 - Portaria 16608 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um chefe de secção de processos o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Ponte de Lima

1958-03-03 - Portaria 16609 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o ano de 1958 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento das despesas com o custeio de casa

1958-03-03 - Portaria 16610 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a ocorrer ao pagamento dos encargos com a draga Adolfo Loureiro e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

1958-03-03 - Portaria 16611 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e abre um crédito destinado a ser adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

1958-03-03 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1958 da missão de pedologia de Angola