1958-03-24 - Decreto-Lei 41569 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede à Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário os meios indispensáveis para promover no ano corrente a execução das obras de construção de edifícios para as escolas de ensino técnico profissional a seu cargo.

1958-03-24 - Decreto 41570 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

1958-03-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Paquistão depositado o instrumento de adesão do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico

1958-03-24 - Portaria 16639 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a ser restituído à conta criada pelo artigo 4.º da Lei n.º 2062 e artigo 10.º do Decreto n.º 39265