Resultados para o dia 1958-03-22
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Aprova e manda pôr em execução as Instruções sobre a protecção do segredo nas empresas privadas, públicas e de economia mista trabalhando para a defesa nacional, as quais deverão, a título reservado, ser levadas ao conhecimento das entidades interessadas para cumprimento e fiel observância
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Fixa os subsídios diários de alimentação do pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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Isenta de direitos de importação várias quantidades de carnes e miudezas adquiridas e importadas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários com destino ao abastecimento do continente.
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1958-03-22 - Portaria 16638 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos
Torna obrigatório o combate contra cochonilhas graves, que atacam as árvores de fruto e outras culturas, na província do Algarve
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1958-03-22 - Decreto 41568 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Eleva para 200000$00 a importância máxima que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones pode despender no corrente ano com a edição de certas publicações permanentes que interessam à referida Administração-Geral