1958-11-17 - Portaria 16919 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-11-17 - Decreto-Lei 41962 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

Manda proceder no ano de 1960 ao 10.º recenseamento geral da população, o qual abrangerá a população do continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas.

1958-11-17 - Portaria 16920 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aumenta o lugar de adjunto do administrador no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

1958-11-17 - Portaria 16921 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Montevideu, a partir de 1 de Agosto de 1958, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16565

1958-11-17 - Portaria 16922 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Fixa provisòriamente na cidade de Viseu a sede da inspecção da 2.ª zona dos organismos regionais e especializados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

1958-11-17 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços máximos de venda de batata de semente