1958-11-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido feito saber que as disposições da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis com reservas aos territórios de Adem, Guiana Britânica, Seychelles, Chipre, Gibraltar, Honduras Britânicas e Uganda

1958-11-10 - Portaria 16913 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a fazer face a encargos relacionados com a construção dos cais 6 e 7 do porto da Beira

1958-11-10 - Portaria 16914 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inícia em 11 de Novembro de 1958

1958-11-10 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1958-11-10 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério