1958-01-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 293, de 26 de Dezembro último, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1958-01-11 - Portaria 16539 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal da secretaria do 7.º juízo cível da comarca do Porto

1958-01-11 - Portaria 16540 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta de um segundo-tenente médico a lotação da fragata Pêro Escobar

1958-01-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a execução das sentenças arbitrais estrangeiras, de 26 de Setembro de 1927

1958-01-11 - Portaria 16541 - Ministério das Obras Públicas - Comissariado do Desemprego - 1.ª Repartição

Torna aplicável ao pessoal do Comissariado do Desemprego as disposições do Decreto-Lei n.º 41396 (residência permanente dos funcionários na localidade onde exercerem normalmente as funções dos seus cargos)