Portaria 16541, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Comissariado do Desemprego - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 5/1958, Série I de 1958-01-11.
- Data: 1958-01-11
- Secções desta página::
Sumário
Torna aplicável ao pessoal do Comissariado do Desemprego as disposições do Decreto-Lei n.º 41396 (residência permanente dos funcionários na localidade onde exercerem normalmente as funções dos seus cargos)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2463793.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2463793/portaria-16541-de-11-de-janeiro