1958-01-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41445, que transfere verbas e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1958-01-14 - Decreto-Lei 41504 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro das Finanças a dar o aval do Estado, até ao montante de 800000000$00, ao pagamento diferido do material de equipamento que a empresa Siderurgia Nacional, S. A. R. L., vai adquirir no estrangeiro.

1958-01-14 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado em Bangui, o qual ficará dependente do Consulado-Geral de Portugal em Léopoldville

1958-01-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Nepal depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

1958-01-14 - Portaria 16542 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1957 das províncias ultramarinas da Guiné e Timor