1957-09-13 - Decreto 41264 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o Depósito Geral de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o aluguer de máquinas e utilização dos seus dispositivos

1957-09-13 - Decreto 41265 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a despender uma quantia na aquisição de seis mostradores adicionais para a Força Aérea/p>

1957-09-13 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Eleva a consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Malmö, o qual ficará dependente do Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo

1957-09-13 - Decreto-Lei 41266 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna aplicável ao pessoal do serviço de inspecção do porto e caminho de ferro de Mormugão as disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40708, de 31 de Julho de 1956, e as do Decreto n.º 40709, de 31 de Julho de 1956.