1957-07-24 - Portaria 16362 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Silveiros, concelho de Barcelos

1957-07-24 - Decreto-Lei 41204 - Ministérios do Interior, da Justiça, da Economia e das Corporações e Previdência Social

Insere disposições relativas às infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional.

1957-07-24 - Portaria 16363 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a liquidação e cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim (mancarra) descascado ou em casca a exportar da província ultramarina da Guiné