1957-07-01 - Portaria 16340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Aprova a atribuição às direcções de serviços, repartições e secções do Ministério do pessoal constante dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 41169

1957-07-01 - Decreto-Lei 41170 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Determina que o número máximo de exemplares dos livros únicos do ensino primário a atribuir aos livreiros editores no próximo concurso, o prazo da sua validade e o montante da entrega a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto n.º 30660, sejam fixados por despacho do Ministro.

1957-07-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério