Decreto-lei 41170, de 1 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Governo n.º 149/1957, Série I de 1957-07-01.
- Data: 1957-07-01
- Secções desta página::
Sumário
Determina que o número máximo de exemplares dos livros únicos do ensino primário a atribuir aos livreiros editores no próximo concurso, o prazo da sua validade e o montante da entrega a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto n.º 30660, sejam fixados por despacho do Ministro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240079.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1977-12-30 -
Decreto-Lei
537/77 -
Ministérios do Comércio e Turismo e da Educação e Investigação Científica
Estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar, nomeadamente livros, de modo a assegurar a qualidade do ensino, a defesa dos preços e a garantia dos investimentos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/240079/decreto-lei-41170-de-1-de-julho