1957-06-08 - Lei 2089 - Presidência da República

Promulga as bases para a criação, no Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Investigação Industrial.

1957-06-08 - Decreto-Lei 41147 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral

Dá nova redacção a várias disposições do Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto n.º 11292, de 28 de Novembro de 1925

1957-06-08 - Decreto-Lei 41148 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo que modifica o Acordo Internacional sobre o Açúcar de 1953, assinado em Londres a 14 de Dezembro de 1956

1957-06-08 - Portaria 16318 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as excepções constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 41075, que altera várias disposições do Código de Processo Penal e do Código das Custas Judiciais

1957-06-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério