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  • Tem documento Em vigor 1957-05-04 - Portaria 16276 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

    Designa a composição da comissão regional de turismo de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1957-05-04 - Portaria 16277 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

    Designa a composição da comissão regional de turismo de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1957-05-04 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1957-05-04 - Aviso - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores

    Fixa os preços do bilhete de identidade e respectivos impressos a partir de 4 do corrente

  • Tem documento Em vigor 1957-05-04 - Decreto-Lei 41095 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Concede, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, uma pensão mensal vitalícia à viúva do régulo de Ainaro, da província ultramarina de Timor

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