1957-05-06 - Portaria 16278 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-05-06 - Portaria 16279 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um chefe de secção de processos e um copista o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Famalicão

1957-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem a Espanha, o Brasil, o Panamá e Portugal ratificado a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954

1957-05-06 - Decreto 41096 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação e beneficiação no Hospital do Desterro - Serviço 3 - Salas 1 e 2»

1957-05-06 - Decreto-Lei 41097 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Cria lugares de médicos e visitadoras escolares nos distritos de Castelo Branco e de Setúbal, a adicionar ao mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37869, de 29 de Junho de 1950