1957-05-16 - Portaria 16293 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

1957-05-16 - Portaria 16294 - Ministérios das Finanças, do Exército e da Educação Nacional

Codifica as determinações relativas à organização e funcionamento dos cursos especiais de preparação militar destinados a conferir aos estudantes das escolas superiores de Lisboa, Porto e Coimbra obrigados à prestação do serviço militar habilitações equivalentes às dos cursos de oficiais milicianos - Revoga todas as disposições em contrário anteriormente publicadas sobre os referidos cursos especiais

1957-05-16 - Decreto-Lei 41114 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Cria, no Ministério da Educação Nacional, a comissão de reapetrechamento em material das escolas superiores e secundárias, definindo a respectiva composição, competências e funcionamento.

1957-05-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1957 da missão para o estudo da atracção das grandes cidades e do bem-estar rural no ultramar português

1957-05-16 - Portaria 16295 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a cobrança das taxas criadas pelos Decretos-Leis n.os 26317 e 40037 na área da região demarcada da Federação dos Vinicultores do Dão

1957-05-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério