1957-04-05 - Portaria 16241 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Substitui as normas estabelecidas pelas Portarias n.ºs 12349, de 10 de Abril de 1948 e 12503, 26 de Julho de 1948, para a aquisição e registo das unidades de pesca de arrasto costeira por propulsão mecânica.

1957-04-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo Grego um acordo para facilitar as viagens aos marítimos portugueses e gregos