1957-04-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16221, que aprova como definitivas as normas provisórias n.os P-123 a P-130, relativas a óleo de linhaça

1957-04-04 - Despacho - Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a fazer no corrente ano, além das emissões previstas para os anos de 1952 a 1956, inclusive, emissão de promissórias no montante do 11699726$10

1957-04-04 - Portaria 16237 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera a Portaria 11685 de 16 de Janeiro de 1947, que estabelece as condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência.

1957-04-04 - Portaria 16238 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Determina os procedimentos a observar no pagamento das remunerações aos delegados do Governo junto das empresas abrangidas pela artigo 2º do Decreto Lei nº 40833, de 29 de Outubro de 1956, que tenham sede e administração nas províncias ultramarinas.

1957-04-04 - Portaria 16239 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra um crédito destinado ao pagamento das despesas com a continuação do estudo da revisão do projecto hidroeléctrico do Movene

1957-04-04 - Portaria 16240 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitivas, com os n.os NP-114 e NP-115, as normas provisórias n.os P-114 e P-115, relativas a granulado de cortiça