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Portaria 16241, de 5 de Abril

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Sumário

Substitui as normas estabelecidas pelas Portarias n.ºs 12349, de 10 de Abril de 1948 e 12503, 26 de Julho de 1948, para a aquisição e registo das unidades de pesca de arrasto costeira por propulsão mecânica.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286652.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-07-31 - Decreto-Lei 265/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

    Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-24 - Portaria 49/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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