1957-04-15 - Portaria 16255 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, além das importâncias indicadas na relação anexa à Portaria n.º 16186, uma quantia para pagamento de salários a um contínuo daquela missão por ocasião da Páscoa ortodoxa

1957-04-15 - Portaria 16256 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar

Torna extensivas, na parte aplicável, aos oficiais médicos do quadro comum do ultramar, admitidos ao abrigo da Carta de Lei de 28 de Maio de 1896, as disposições do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39843 (aumento do suplemento que incide sobre as pensões de aposentação e reforma e as de reserva e invalidez)

1957-04-15 - Decreto 41071 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Altera o quadro dos professores do Liceu Infante D. Henrique, em Macau, e autoriza o Governo-Geral da província de Moçambique a alterar as disposições legais quanto a subsídios de estudo na metrópole

1957-04-15 - Decreto 41072 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula o provimento dos lugares de directores de museus regionais quando ficarem desertos os concursos abertos entre os conservadores adjuntos dos museus e dos palácios e monumentos nacionais

1957-04-15 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério