1957-04-13 - Decreto 41068 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. Manuel Jacinto Nunes a exoneração do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro

1957-04-13 - Decreto-Lei 41069 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Dá nova redacção ao § único do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 39580, de 29 de Março de 1954, que cria a Junta de Energia Nuclear e a Comissão de Estudos de Energia Nuclear e define as suas atribuições.

1957-04-13 - Decreto-Lei 41070 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de S. Torcato, concelho de Guimarães, a qual se designará «Cantina Escolar Maria de Faria Ramos»

1957-04-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

1957-04-13 - Portaria 16254 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Altera o modelo dos bilhetes-postais simples postos em circulação pela Portaria n.º 15866