Portaria 16256, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar
- Fonte: Diário do Governo n.º 86/1957, Série I de 1957-04-15.
- Data: 1957-04-15
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Sumário
Torna extensivas, na parte aplicável, aos oficiais médicos do quadro comum do ultramar, admitidos ao abrigo da Carta de Lei de 28 de Maio de 1896, as disposições do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39843 (aumento do suplemento que incide sobre as pensões de aposentação e reforma e as de reserva e invalidez)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462562.dre.pdf .
Aviso
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