1957-04-12 - Portaria 16253 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um navio patrulha, com a designação de Fogo, e fixa a sua lotação

1957-04-12 - Decreto-Lei 41067 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece a capacidade de venda e exportação do vinho do Porto - Revoga os Decretos-Leis n.os 26899, de 19 de Agosto de 1936 e 29589, de 11 de Maio de 1939