1957-12-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1957-12-05 - Decreto 41423 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Toscos e acabamentos do novo edifício para o Instituto de Medicina Tropical»

1957-12-05 - Decreto 41424 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Carlos I, em Lisboa (instalação de uma caldeira para água quente)»

1957-12-05 - Decreto-Lei 41425 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que os encargos com os vencimentos de pessoal resultantes da execução do Decreto-Lei n.º 41359, de 12 de Novembro de 1957, sejam satisfeitos no corrente ano económico pelas disponibilidades das dotações inscritas para pagamento de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1957-12-05 - Decreto-Lei 41426 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que os encargos com os vencimentos e gratificações do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto sejam satisfeitos no corrente ano económico pelas disponibilidades das dotações inscritas para pagamento do pessoal das extintas Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

1957-12-05 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones