1957-12-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1957-12-04 - Decreto 41420 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Substitui o capítulo VI do regulamento sobre as condições a que deve satisfazer o aparelho de carga e descarga usado a bordo de todas as embarcações da marinha mercante, aprovado pelo Decreto n.º 16978

1957-12-04 - Decreto-Lei 41421 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39253, de 24 de Junho de 1953 (fundo de renovação do equipamento mecânico adstrito à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização).

1957-12-04 - Decreto-Lei 41422 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar na freguesia de Macieira, concelho de Vila do Conde, a qual se designará «Cantina Escolar Ventura Pereira Pena».