1957-12-24 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

1957-12-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1957-12-24 - Portaria 16517 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece que a importação, circulação e venda, no continente português e ilhas adjacentes, de massas alimentícias estrangeiras só sejam permitidas em embalagens de origem com peso entre 200 g e 1000 g

1957-12-24 - Portaria 16518 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 1.ª Repartição Técnica

Manda encerrar no próximo dia 31 do corrente mês a caça a todas as espécies cinegéticas indígenas em toda a área do concelho de Vila Nova de Ourém