1957-10-17 - Decreto-Lei 41322 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 36081 de 31 de Dezembro de 1946, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério - Manda prover em agentes de 2.ª classe do corpo de polícia marítima, mediante contrato, dois cabos-de-mar já ao serviço da mesma polícia.

1957-10-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Missão Permanente junto das Nações Unidas efectuado o depósito do instrumento de adesão, por parte de Portugal, ao Protocolo relativo à sinalização rodoviária, assinado em Genebra em 19 de Setembro de 1949 e aprovado, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 40790

1957-10-17 - Portaria 16438 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 16386, que concede uma licença de exclusivos de pesquisas de minério, incluindo afins dos radioactivos e excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, numa área da província ultramarina de Moçambique

1957-10-17 - Portaria 16439 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios de columbite, berilo, bismuto, mica, lepidolite e manganés, excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique