1957-10-16 - Decreto-Lei 41321 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 35108 de 7 de Novembro de 1945, que reorganiza os serviços da assistência social.

1957-10-16 - Portaria 16436 - Ministérios das Finanças e do Exército

Fixa a remuneração por hora a atribuir aos professores de línguas estrangeiras contratados para o Instituto de Altos Estudos Militares

1957-10-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1957-10-16 - Portaria 16437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar