Decreto-lei 41321, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social
- Fonte: Diário do Governo n.º 234/1957, Série I de 1957-10-16.
- Data: 1957-10-16
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Sumário
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 35108 de 7 de Novembro de 1945, que reorganiza os serviços da assistência social.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299654.dre.pdf .
Aviso
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