1957-10-01 - Decreto 41301 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e do Ultramar

1957-10-01 - Decreto 41302 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em diversas rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, (...)

1957-10-01 - Decreto 41303 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para a empreitada de construção do bloco «Câmaras frigoríficas - Depósito de vinhos - Câmaras de expurgo»

1957-10-01 - Decreto-Lei 41304 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aprova, para ratificação, o regulamento adicional adoptado pela 9.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 23 de Maio de 1956, que modifica o Regulamento Sanitário Internacional de 25 de Maio de 1951 - Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39193, de 2 de Maio de 1953.

1957-10-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem as Honduras e o Equador ratificado a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954