Decreto-lei 41304, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01.
- Data: 1957-10-01
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Sumário
Aprova, para ratificação, o regulamento adicional adoptado pela 9.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 23 de Maio de 1956, que modifica o Regulamento Sanitário Internacional de 25 de Maio de 1951 - Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39193, de 2 de Maio de 1953.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/29030.dre.pdf .
Aviso
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