1957-01-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40888, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

1957-01-23 - Portaria 16140 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz alterações na tabela de valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem, aprovada pela Portaria n.º 15784

1957-01-23 - Portaria 16141 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Constitui os serviços de saúde da flotilha de draga-minas e da flotilha de navios patrulhas, criadas pelas Portarias n.ºs 16 076 e 16 077.

1957-01-23 - Decreto-Lei 40985 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Promulga um aditamento ao plano rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34593, de 11 de Maio de 1945.

1957-01-23 - Portaria 16142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar a partir de 1 de Outubro de 1957, o Decreto n.º 40870, que aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland normal