Portaria 16140, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação
- Fonte: Diário do Governo n.º 19/1957, Série I de 1957-01-23.
- Data: 1957-01-23
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Sumário
Introduz alterações na tabela de valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem, aprovada pela Portaria n.º 15784
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462351.dre.pdf .
Aviso
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