1956-09-21 - Portaria 15975 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz alterações na Portaria n.º 15784, que fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem

1956-09-21 - Portaria 15976 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção às condições da alínea c) do artigo 85.º e da alínea a) e do § 2.º do artigo 93.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

1956-09-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público terem sido trocadas em Bruxelas as Cartas de Confirmação e Ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e a Bélgica, assinado em 30 de Junho de 1955

1956-09-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado, a título excepcional, que se mantenham para a próxima campanha os preços da arroba de figo industrial e do litro de aguardente de figo de 50º x 15º, fixados na alínea a) do despacho de 29 de Agosto de 1955