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Portaria 15976, de 21 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 203/1956, Série I de 1956-09-21.
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Sumário

Dá nova redacção às condições da alínea c) do artigo 85.º e da alínea a) e do § 2.º do artigo 93.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461961.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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